Abertura, competitividade e desoneração fiscal
O futuro da indústria no Brasil, ed. Civilização Brasileira
Edmar Bacha e Monica de Bolle,
2013
Tendo em vista o padrão de comércio da economia brasileira, o aumento paulatino da
participação de bens importados na oferta de produtos industriais no País é simples e
inexorável decorrência lógica do processo de abertura. Mas a resistência política a esse
aumento de participação das importações vem sendo exacerbada pela perda de
competitividade da indústria de transformação que, só muito recentemente, deixou de
ser associada exclusivamente ao câmbio.
Passou agora a ser percebido com mais clareza que o aumento persistente do Custo
Brasil – decorrente, em boa parte, da elevação sem fim da carga tributária e das
deficiências dos três níveis de governo no desempenho das funções que lhes cabem –
vem tendo papel crucial na perda de competitividade. E certamente foi um grande
avanço que, afinal, o governo tenha entendido que algum esforço de desoneração fiscal
se tornara imprescindível. O que é lamentável é que as medidas de desoneração para
fazer face à perda de competitividade da indústria tenham sido tão mal concebidas.
Sem condições de conciliar seu projeto político com um programa de redução
horizontal, efetiva e substancial da carga tributária, o governo vem manipulando uma
política espalhafatosa e pouco transparente de desoneração da folha que, em meio a
muita poeira, pouco desonera. Em vez de simples redução da alíquota de contribuição
patronal, o que vem sendo oferecido é uma injustificável mudança de base fiscal.
Contribuição paga sobre faturamento e não mais sobre a folha de pagamento, com
alguma desoneração embutida na troca, e alíquotas fixadas setor a setor, na medida da
estridência do protesto de cada um. Arranjo peculiar e primitivo que pode transformar
o sistema tributário nacional numa colcha de retalhos ainda mais caótica do que já é.
Rogério Werneck.